Quanto vale o voto?

Já se perguntaram por que o voto continua a ser obrigatório? Realmente somos enganados por um discurso promissor ou nos permitimos enganar por interesses? Quanto vale um voto?

       Em tempos de corrida eleitoral, qualquer coisa vale de moeda de troca. Pode valer uma camisa, um saco de cimento, uma prótese dentária, uma cesta básica, uma promessa de emprego... São tantas as possibilidades! O voto é sim uma moeda de troca, porém, é uma moeda efêmera, de curto prazo de validade e já predeterminado. Infelizmente, temos nos permitido ser comprados. Usamos a nossa mais valiosa moeda de forma errada. Aplaudimos discursos sem sequer ouvir as propostas, levantamos bandeiras não porque acreditamos em uma causa e sim porque esperamos uma recompensa.

       Se tivéssemos consciência de quanto vale nosso voto, compareceríamos às urnas para exercer um direito e não um dever! A validade do nosso voto não se esgota no dia da eleição, ela continua lá, na Câmara de Vereadores, todas às vezes que nossos direitos são defendidos, todas às vezes que as melhorias para a cidade são discutidas e aprovadas. Ela continua lá, através do prefeito, dos trabalhos desenvolvidos pelas secretarias municipais, pelos departamentos públicos do município...

       Aquele que utiliza o voto como mercadoria de troca não difere em nada daquele que compra. Estão juntos em um mesmo saco sujo e barato!

 “Um boletim de voto tem mais força que um tiro de espingarda.”

Abraham Lincoln  

Foi dada a largada para as eleições municipais

Começa mais uma corrida eleitoral, a disputa neste ano está muito acirrada. O fato é que as eleições municipais têm algumas peculiaridades, pois existem candidatos de todo o tipo, tem o engravatado que você nunca viu no seu bairro e se eleito nunca mais o verá, tem o popular que fala com Deus e o mundo e tem àquele que muitas vezes é o seu vizinho, mas nunca falou contigo só que na época de eleição ele vem a teu encontro para apertar a sua mão.

           Nesta época as ruas sempre estão limpas, salvo os panfletos dos candidatos jogados no chão, mendigos abrigados, crianças nas creches, campanha contra maus tratos a animais, beijos e abraços nos idosos. Realmente é uma época linda, pena que dura apenas seis meses.

           Eu fico imaginando um debate entre o “Zé da Couve” e do “Tião do Alho”, sem dúvidas não há nada para acrescentar a população. Grandes filósofos como Platão e Aristóteles eram contra a Democracia por se tratar da expropriação dos muitos pelos poucos. É bem verdade também que foi a Democracia que levou o seu mestre Sócrates à morte, talvez seja essa a aversão por este regime de governo. Apesar de ter mencionado isto eu quero tratar de outro assunto.

           Como o nosso país é democrático se no artigo 14 da Constituição Federal nos obriga a votar?

           Democracia não enseja apenas em participação no processo eleitoral, mas sim em uma maior participação do povo no controle de gastos públicos, usufruirmos o Poder ao invés de nos amordaçarem, sermos mais cidadãos e, principalmente, uma maior liberdade de escolha dos nossos atos. Liberdade esta que foi retirada do povo brasileiro em todo o período ditatorial. Tal ditadura que afetou gerações de brasileiros que passaram por tanto sofrimento e que lutaram contra a opressão acaba nos atacando atualmente de forma maquiada, pois apesar de não existirem mais atos institucionais existem os decretos e medidas provisórias.

           A quem diga que a obrigatoriedade do voto não possa ser mudada por se tratar de cláusula pétrea, ou seja, cláusula de pedra, que não pode ser modificada, mas conforme disposto do artigo 60, parágrafo 4°, inciso II da Constituição Federal trata apenas da forma direta, secreta, universal e periódica do voto, em momento algum informa de sua obrigatoriedade.

           A não obrigatoriedade do voto faria com que existissem candidatos mais comprometidos com a população. Trocariam votos por projetos bem elaborados e não por pratos de comida. Faria com que tivessem candidatos mais bem preparados, candidatos que não só prometessem construção de hospitais, mas que além do espaço físico houvesse médicos e demais profissionais da saúde, que não apenas prenunciassem por novas escolas, mas que estas tivessem além de infraestrutura, profissionais capacitados e não carência como é possível se ver em todos os setores públicos.

           A população dos Estados Unidos em época de eleições vai às ruas torcer por seu partido ao passo que o povo brasileiro só sabe torcer pelo seu time de futebol. Talvez seja este brasileiro que o nosso candidato queira, sem escolas, pois desta forma nunca saberão pleitear por seus direitos. Enquanto isto não muda, já sabemos quem irá ganhar a corrida, o cavalo puro sangue continuará na frente e o burro será passado para trás mais uma vez.

"Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão."

Eça de Queiroz

Reforma Penal ou Retrocesso?

Que a maioria da sociedade brasileira seja adepta à proposta de redução da maioridade penal é compreensível, mas que parlamentares a defendam é vergonhoso!

           Frequentemente somos bombardeados em nossas casas por noticiários de crimes praticados por adolescentes, os quais já não mais se limitam ao cometimento de pequenos delitos, sendo comum o envolvimento de menores em crimes hediondos, como homicídio qualificado, tráfico de entorpecentes, estupro, extorsão mediante sequestro, latrocínio etc.
           Mediante tal cenário, creio ser até justificável a crença popular que punição tem o poder de cessar a violência, afinal quem nunca deu uma palmada para educar? É sempre mais fácil empurrar a sujeira para debaixo do tapete que arrumar a casa.
           Os meninos e meninas de hoje já não são os mesmos, mas infelizmente o nosso país ainda é. Não adianta reduzir a maioridade penal se a única escola que oferecemos é a escolas das ruas. Como socializar quem não foi socializado? Como reeducar a quem não foi oferecido educação?
           Que me perdoem os sonhadores, mas a verdade é que não temos nenhuma condição de reduzir a imputabilidade penal, tal medida só serviria para tornar ainda mais caótico o já tão precário sistema penitenciário brasileiro. Violência se combate com investimento em educação e não com exclusão!

 “Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”

Pitágoras

Rio + 20 e o Estado laico

No último dia 19, o Brasil cedeu à pressão do Vaticano e tirou do texto final do Rio+20, a expressão “direitos reprodutivos”, que designa a autonomia da mulher para decidir quando ter filhos, restringindo-se apenas à “saúde reprodutiva’’.

           Para muitos, o novo termo representa um retrocesso aos direitos das mulheres, o que gerou protestos de feministas e setores liberais. No entanto, quando li a matéria em questão, me perguntei não o quanto isso impactaria nos direitos das mulheres, mas sim, o quanto laico é o nosso Brasil.
           Como falar em Estado Laico se já no preâmbulo de nossa Constituição Federal nos deparamos com a expressão “sob a proteção de Deus”? O quão de religioso tem o nosso Estado Laico?
           A influência da religião está impregnada em nossa cultura, podendo ser constatada na predominância de símbolos religiosos em recintos públicos e na quantidade de feriados cristãos, retratando ainda um Brasil medieval.  A religião aqui é intrinsecamente ligada ao Estado. Prova disso é o modo como a homossexualidade sempre foi tratada no país, que embora possua a maior Parada Gay do mundo, só estão tendo seus direitos realmente discutidos hoje.
           Portanto, que me perdoem as feministas, mas, a influência religiosa no texto do Rio+ 20 vai muito além de igualdade de direitos entre os sexos. Protestem sim, tirem os sutiãs, pintem as caras, mas não se limitem a seus umbigos! Temos que nos libertar das amarras de um Estado religioso e da moralidade cristã que o reveste, para só então, conquistarmos os direitos que um Estado verdadeiramente laico nos reserva.

“Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela”.

George Bernard Shaw

 

As operações do legislativo.

Há alguns dias me deparei com a notícia no jornal que está tramitando mais uma vez um projeto de lei com o intuito de extinguir a prova da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente da entidade, Ophir Cavalcante Junior, ficou uma fera, alegando que o Brasil conta hoje com 700 mil advogados e que com o fim deste exame haveria uma hipertrofia de novos profissionais, acarretando em sérios problemas irreversíveis para a advocacia e para a população.

           Por inteligência do inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal é possível fazer a defesa da constitucionalidade do exame, onde as qualificações profissionais podem ser exigidas por lei. Em contramão existem os opositores que alegam que cabe apenas ao Ministério da Educação qualificar os bacharelados em direito e após a colação de grau exercerem a advocacia.

           A grande realidade em nosso país é de que há péssimos profissionais em todos os setores e que o exame da OAB procura apenas separar o joio do trigo. É bem verdade que tal prova apresenta dispositivos legais e doutrinas, apresentando um alto índice de reprovação da prova por conta do despreparo das instituições públicas e em sua maioria privadas, que não formam o discente de forma adequada.

           O que não se pode concordar é com a taxa elevadíssima da prova que hoje é no valor de R$200,00. Como ela tem caráter obrigatório para o exercício da advocacia seria necessária uma modificação no texto constitucional no tocante ao salário mínimo, pois além dele atender as necessidades básicas como saúde, moradia, lazer, deveria atender também no pagamento de taxas de exames da OAB.

           Existe um movimento que embora pequeno eleve este exame para demais profissões, diminuindo assim a quantidade de péssimos profissionais em todos os setores. O certo é que mesmo com a prova ainda há profissionais não qualificados operando o direito, médicos operando erroneamente e os nossos congressistas querendo operar as nossas vidas.

 

Por mais violento que seja o argumento contrário, por mais bem formulado, eu tenho sempre uma resposta que fecha a boca de qualquer um: “Vocês têm toda a razão’’

Millôr Fernandes

Mensalão: Julgamento ou Desvio de Atenção

O tão esperado anúncio de que a novela do “Mensalão” se aproxima do fim, elevou a temperatura e causou alvoroço nas esferas políticas e jurídicas do país. O processo que apura responsabilidades no suposto esquema de compra de votos de parlamentares começará a ser julgado pelo STF no dia 1º de agosto.

           As muitas tentativas frustradas de impedir que o mensalão fosse julgado mostram que o prestígio de Lula e José Dirceu já não anda tão em alta, e principalmente que o povo brasileiro ainda tem memória!  Venceu a autonomia do Poder Judiciário, que por pressão ou não da sociedade, contribuiu para resgatar a credibilidade na justiça brasileira.

           O julgamento não poderia vir em melhor hora, em época eleitoral nada melhor que um escândalo para desviar olhares e encobrir as sujeiras. Os noticiários transformam o assunto em um nada político e eleitoreiro.

           Não nos iludamos! Muitos capítulos ainda estão por vir. De um lado, o espetáculo autoritário e midiático, e, de outro, a cidadania em permanente construção.

  “A Primeira condição para se mudar a realidade é conhecê-la”

                              Eduardo Galeano

 

Você sopraria o bafômetro?

Nesta última manhã dominical estava eu na autoescola, quando me deparei com uma situação bastante conflituosa no direito. O instrutor comentara que existe uma lei que obriga o infrator a usar o bafômetro, de calado e cabisbaixo comecei a ficar atento ao assunto. Neste momento, uma aluna foi a favor do instrutor, pois a mesma disse que esta lei se faz devido ao principio da legalidade. Ao ouvir a aluna proferir tais palavras eu quase caí da cadeira.

           Após escutar tudo em silêncio, guardei o meu jornal em baixo da cadeira, e então dei início a uma discussão jurídica em sala. Eu comecei dizendo que ela tinha razão no tocante ao seu argumento, informando-a que o principio da legalidade está no artigo 5°, inciso II da Constituição Federal que versa sobre os direitos e deveres individuais, e que neste mesmo artigo, só que agora no inciso LXIII, existe o direito de ficar calado, hermeneuticamente falando, ninguém é obrigado a criar provas contra si. Dito isto, a menina tentou arguir, mas já não havia ferramentas suficientes para continuar debatendo.

           Eu tentei mostrar para ambos apenas de que o direito não é dogmático, sendo possível diferentes formas da sociedade valorar um fato de diferente maneira. Neste caso relatado, a obrigatoriedade da pessoa soprar o bafômetro pode ser vista como legal ou não, cabendo aos juízes decidirem.

           Na realidade o grande problema é que o Estado parece um pai ao passo que o infrator é um filho rebelde, onde o pai acredita que só concertará o seu filho punindo-o ao invés de educá-lo. Este é o nosso pai!

 

    “É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los. O meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, é aperfeiçoar a educação’’ (Cesare Beccaria)

O circo de Cachoeira

Mais um espetáculo de circo é armado, o difícil é saber quem mais se destaca! Na última semana estivemos diante do palco da CPI de Carlos Cachoeira no senado, que foi marcada pelo silêncio do contraventor que se valendo da prerrogativa constitucional de “ficar calado”, ou seja, de não produzir provas que o autoincrimine, causou frustração e indignação à sociedade.

           Conforme o esperado, Cahoeira compareceu a sessão para não falar nada, entrou mudo e saiu calado, o que foi interpretado pelos parlamentares como um claro deboche aos presentes. Irritada, a senadora Katia Abreu (PSD-TO) propôs o encerramento da CPI.
           Se tal possibilidade é prevista como uma garantia fundamental, por que tanta indignação acerca do silêncio de cachoeira? Trata-se de um aviltante desrespeito a sociedade ou somente o exercício regular de um direito?
           A estratégia de defesa, elaborada pelo poderoso advogado Márcio Thomaz Bastos, que já foi presidente da OAB e Ministro da Justiça no governo Lula, embora seja muito mal compreendido pela sociedade, constitui valiosa ferramenta contra possíveis abusos cometidos pelo Estado durante a arguição de acusados, evitando assim a utilização de métodos inadequados para a apuração dos fatos.
            Sendo assim, gostando ou não, o direito ao silêncio constitui garantia fundamental e como tal deve ser respeitada, o que não é novidade para nenhum parlamentar. Realmente, seria querer demais esperar que próximo a uma eleição nossos tão competentes “artistas políticos” perdessem a oportunidade de aparecer posando de políticos honestos e indignados. A cobertura da mídia proporciona o cenário ideal para fazer autopromoção, prejudicar adversários, e até para fazer piadinhas, e assim, o que deveria ser uma séria investigação torna-se palco para políticos corruptos e descarados aparecerem. O circo está armado, só esperar para ver quem ganhará o troféu de revelação do ano, porque o de palhaço certamente já nos foi dado!

 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter , nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silencio dos bons” (Martin Luther King).

Por uma política menos suja

Recentemente o povo brasileiro recebeu um bálsamo esperançoso por dias melhores, pois foi dada como constitucional a lei do ficha limpa, impedindo candidatos, que estejam respondendo a processo judicial ou que tenham alguma sentença transitada em julgado, de ingressarem na política através de eleição.

          O nosso modelo de Estado deve ser primado pela transparência que hodiernamente mandam ratazanas por cachoeiras abaixo. O processo de democratização do nosso Estado é ainda muito juvenil em relação à Monarquia e a Ditadura, por isso é importante ter um controle maior dos nossos representantes, que são escolhidos graças à luta de nossos antecedentes, com o intuito de nos representar e não beneficiá-los.
        A quem critique sua constitucionalidade por se tratar de inviolabilidade ao acesso do Poder Político, mas a que se pesar que um país para todos não pode ser afetado por políticos ímprobos, mensaleiros e milicianos.
        Fazendo alusão aos filósofos gregos, o poder deve ser exercido pelos melhores como preceitua a Aristocracia, mas independentemente do regime de governo, o Brasil pode também ter os melhores. Os melhores intencionados!

 ‘’Não queira ser um homem bem sucedido, seja primeiro um homem de valor”  Aristóteles