Privatizar é o melhor ou único caminho?

Basta caminharmos pelas ruas de nossa cidade para perceber o descaso do entes da Administração Pública para com a população. A coleta de lixo é interrompida devido à troca de prefeitos, as ruas esburacadas, falta de repasse das verbas para a saúde e a educação. A nota triste é que durante este período nós continuamos pagando os nossos tributos, afinal a máquina administrativa não pode parar, parar de lucrar. Tudo isto apenas corrobora a inoperância do Estado. Será que a solução para isso são as Políticas Público-Privadas?

As principais estradas e rodovias do país que funcionam através de concessão, são em geral bem conservadas e prestam um bom serviço, embora elas cobrem por meio dos pedágios, que se trata de bi-tributação. No entanto, deixemos isto para uma próxima prosa. Quanto às demais estradas e rodovias estaduais a precariedade é a sua principal marca. Nelas não encontramos buracos, mas sim crateras.

Quando o assunto é saúde fica mais visível notarmos a defasagem ao tratarmos da prestação de serviços. Para aqueles que dependem do SUS é melhor gastar dinheiro com um plano funerário, pois acabará sucumbindo mais cedo ou tarde.

Na educação ocorre uma inversão, se os pais pretendem um bom futuro aos seus filhos a hora de coçar os bolsos é quando eles ainda são crianças, pois para ingressarem nas melhores instituições de ensino superior, que são as públicas, é necessário investir desde cedo.

Uma área que traz um importante debate é quanto ao sistema carcerário. As condições dos presídios brasileiros são péssimas, onde o principio da dignidade humana passa longe. Podemos resumi-lo nas palavras de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, que disse: “prefiro morrer a ser preso em uma penitenciária brasileira”.

O nível de reincidência no Brasil é de 70%, justamente no Brasil onde um dos princípios norteadores do direito penal é o da ressocialização. Não é possível trazer um marginal a uma vida normal, se durante o cumprimento da pena ele não teve as condições de se tornar uma pessoa melhor, tampouco emprego e uma vida ao menos digna quando sair da prisão.

Pesquisas comprovam que as Políticas Público-Privadas reduziram em 20% os custos nos presídios americanos. A infraestrutura é muito boa, permitem ao apenado condições dignas de trabalho e de convivência com os demais, garantido a sua reinserção à sociedade, dentre outros fatores que comprovam a sua eficácia em face da participação somente estatal.

A quem contrarie as Políticas Público-Privadas no sistema carcerário por se tratar de competência da União, cabendo ao Estado a sua promoção. Destarte, poderia trazer alguma insegurança jurídica em face ao ordenamento. No entanto, na própria Constituição Federal existem dispositivos, no artigo 5°, que não impedem a sua realização, haja vista o inciso XLVIII do supracitado artigo que alude: “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”.

A Lei de Execuções Penais, lei 7210/84, que versa a respeito de diversos princípios do Direito Penal, em momento algum exige que o encarceramento seja de exclusiva responsabilidade do Poder Publico.

Políticas Público-Privadas podem ser uma ótima maneira para darmos solução a estes problemas, no entanto, não deve ser a única. O nosso Estado Social deve garantir os direitos concernentes aos cidadãos. A receita para um Brasil para todos é muito fácil, junte todo o dinheiro do povo em uma panela, tempere com investimentos, com o passar do tempo à massa irá crescer, então partilhe os pedaços de forma igual em serviços à sociedade. Como a massa é muito grande e pode haver desperdícios, sugiro que a guarde ao invés de jogar aos porcos, onde o maior chiqueiro se localiza em nossa Capital Federal.

Brasileiros vivem no mundo dos sonhos:
Futebol, Carnaval e Cachaça. Votam nos
    piores políticos, para depois criar resenha
     sobre política. Não se sabem quem é o pior;
os Políticos ou a imbecilidade brasileira.

 

 

Edson Nelson Soares Botelho

 

 

O Circo Chegou

    No último dia 14, a Câmara de Vereadores do município de Nova Iguaçu, aprovou um polêmico aumento de 102% no salário do prefeito, sendo extensivo aos secretários e a vice-prefeita. Há apenas 15 dias no cargo, o salário de Nelson Bornier, passou de R$ 9.500 para R$ 19.200.

    Na pressa em aumentar seus subsídios um detalhe foi esquecido, a tramitação contraria os comandos da Lei Orgânica Municipal que, prevê que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores seja fixada pela câmara no último ano da legislatura até 30 dias antes das eleições municipais, sendo válida apenas para o mandato seguinte.

    No rankin dos “Super Salários”, também encontramos, o do prefeito Sandro Matos em São João de Meriti, ganhando R$ 24 mil, e o de Dennis Dauttman de Belford Roxo, também com 24 mil reais, ambos aprovados nas gestões anteriores.

    Parece que os prefeitos da Baixada Fluminense frequentaram a mesma “escolinha”, por aqui tudo vira moda! Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis...vários municípios e um mesmo cenário: ruas abarrotadas de lixo e esburacadas, pacientes espremidos nos corredores dos hospitais, funcionários sem pagamentos, dividas públicas bilionárias.

    Em meio ao caos, onde há falta dos serviços mais básicos, uma coisa temos de sobra: IRREVERÊNCIA.  Depois de um aumento salarial de 102% em um país cujo salário mínimo é de R$ 678 reais, só falta o nariz de palhaço, porque o circo já chegou na cidade!

“Eu continuo a ser uma coisa só: um palhaço, o que me coloca em nível mais alto do que o de qualquer político.”

 Charles Chaplin 

Dayane Nalin

O Estado Robin Hood

 

 

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou a lei sobre o compromisso orçamentário, afastando as ameaças de “abismo fiscal” de forma provisória. Tal lei irá aplicar tributos aos mais ricos, que recebem acima de US$ 450,00 mil por ano. Isto é realmente justo?

Tributos existem bem antes de Jesus Cristo, pois quem não se lembra dos romanos que utilizavam das cobranças de impostos para aumentar o seu vasto Império. Naquela época, o Estado utilizava da força para retirar o pobre e suado dinheiro da população. Aqueles que não contribuíam eram retirados de suas casas, ou até mesmo executados.

Nos séculos XII e XIII, havia um Rei cujo nome era João I da Inglaterra, mais conhecido por João Sem Terra devido ao fato de não ter herdado nenhuma terra de seu pai, o Rei Henrique II. João Sem Terra adorava festas, então criava tributos a toda hora para financiar as suas festinhas. No entanto, o povo não podia fazer nada, mas quando resolveu tributar dos nobres para expansão de seu exército e território não prestou, ele caiu em desgosto dos mais ricos. Nesta época foi criado o princípio da anterioridade em razão dos tributos.

O Código Tributário Nacional brasileiro, por inteligência do artigo 3°, alude que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O pagamento de tributos é uma obrigação do cidadão e um dever do Estado, que por meio do principio da publicidade, deve nos informar a destinação destes. Grande parte deste valor é destinado a serviços sociais, no entanto, os mais ricos não utilizam muitos destes serviços.

Se fizermos uma análise a respeito de assunto, as pessoas com o padrão de vida elevado põem os seus filhos nas melhores escolas privadas para terem mais chances de ingressarem nas Instituições Públicas de ensino. Eles utilizam os melhores serviços de saúde, que também pertencem ao setor privado. Sem falar de outros serviços que optam pelo o que há de melhor em questão de qualidade, pois sabemos bem da carência de diversos serviços que são prestados pelo Estado, cabendo muitas vezes este privatizar tais serviços.

No caso dos americanos pode ser uma saída emergencial para solucionar provisoriamente essa crise, no entanto, não é justo utilizar os mais ricos para consertarem um erro do Estado, pois desta forma só corrobora a sua ineficácia.

Todos devem colaborar em nosso Estado Social de forma isonômica, pois isto faz parte do pacto contratual. Uma sociedade sólida é feita com equidade, com a ajuda de todos colaborando na formação de uma sociedade mais justa.

Para se fugir do abismo fiscal é necessário planejamento prévio e não apelar para o Robin Hood, que rouba dos ricos para dar aos pobres.

 

Quando um homem quer matar um tigre, chama a isso desporto; quando é o tigre que quer matá-lo, chama a isso ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito grande.

George Bernard Shaw

A posse de um homem não genuíno.

 

 

          O cenário político de 2013 começou movimentado com a posse do ex-presidente do PT, José Genoíno, como deputado federal.  Famoso por integrar um dos maiores esquemas de corrupção da história deste país, o mensaleiro mostrou que pudor não faz parte de seu dicionário e, sem hesitar, jurou proteger a Constituição Federal e respeitar as leis durante a cerimônia de posse.

      O deputado foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, porém por decisão do STF, os deputados condenados somente perderão o mandato após o trânsito em julgado na condenação. Portanto, sinto em desapontá-los, mas não há o que discutir sobre a legalidade da posse de Genoíno. Além do que, cabe ao Legislativo a prerrogativa de analisar as cassações dos mandatos dos deputados condenados (art. 55. §2º da CF).

      Neste caso, a única coisa suscetível de discussão é a falta de ética e o descaso que os parlamentares vêm demonstrando com a opinião pública. Que espécie de legislativo é tão corporativista e valente para defender corruptos?

      Esses são os representantes que cada um de nós escolheu.  São essas as pessoas responsáveis pela criação das leis que regerão o nosso país. Não gastem energia com manifestações tolas e infundadas. Informe-se, pesquise, escolha! Não amargue a vergonha do esquecimento! Espero que chegue o dia, onde o único lugar que políticos corruptos tomem posse seja na cadeia!

 

 

 A saúde das democracias, quaisquer que sejam seu tipo e seu grau, depende de um mísero detalhe técnico: o procedimento eleitoral. Tudo o mais é secundário. Se o regime de comícios é acertado, se ajusta à realidade, tudo vai bem; se não, embora o resto marche otimamente, tudo vai mal. (ORTEGA Y GASSET, in A Rebelião das Massas)