A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada há 70 anos, no
entanto, só agora as domésticas passaram a ter os mesmos direitos dos demais
trabalhadores com a promulgação da Emenda Constitucional 72.
Antes, em particular, eu não sabia quem era empregado
doméstico, então, fui pesquisar, a saber, a doméstica, o cozinheiro, a
governanta, a babá, a lavadeira, o faxineiro, o motorista particular, o
jardineiro, o caseiro, contanto que ele não exerça atividade remunerada, dentre
outros.
Durante a semana pretérita eu cheguei a escutar que esta
classe não merecia tais direitos, que isto é um absurdo, por conta,
principalmente, da onerosidade que trará em sua contratação. O capitalismo é
seletivo, beneficiando aquele que estuda mais e, também, é selvagem, pois
remunera menos àquele que trabalha mais pesado.
A grande verdade é que a sociedade brasileira passa por um
processo de automação, tomando como exemplo os eletrodomésticos. Uma pesquisa
informou que metade dos brasileiros tem uma máquina de lavar em casa. Outros
eletrodomésticos pouco comuns estão se tornando cada vez mais presentes, como
por exemplo, o lava-louças, destarte, é fato que o trabalho solidário tende a
aumentar nas famílias brasileiras, tendo como principal objetivo a diminuição
de gastos.
As famílias que tem empregadas domésticas são quase que na
sua totalidade compostas pela classe média e alta, sendo os maiores críticos
desta lei. Eles terão que adotar no seu dia-a-dia, desde pequenos serviços,
como lavar a louça, limpar a casa, até o preparo da própria refeição, claro,
caso queira diminuir os seus gastos. Pedir para a empregada por à janta após as
22 horas nem pensar, pois incidirá o adicional noturno.
Um dos principais motivos para se contratar uma empregada é
ter filhos, pois os pais tem que sair para o trabalho, sendo importante
salientar que o país não atende a demanda quando a questão são creches. Apenas
20,8% das creches atendem crianças com até 3 anos de idade, tomando como base
as creches públicas. Somente 8% das escolas prestam atividades integrais, sem
mencionar o alto custo.
Com o advento destes novos benefícios à procura por diaristas
tem aumentado, pois tais direitos não foram alcançados para esta classe. Li,
neste último domingo, que havia uma diarista com sua agenda mensal esgotada,
por conta da grande procura, dizia também, que ela dobrou o preço de sua
faxina, ou seja, uma profunda conhecedora da lei da procura e da oferta.
A mulher de hoje pensa em trabalhar e estudar, graças às
mudanças da sociedade, que acreditava que lugar da mulher é na cozinha. Mas, é
importante se falar, que este novo panorama exige um homem mais proativo dentro
de casa, ou seja, que lave, passe, faça comida e ainda trabalhe fora. Uma das
maneiras de evitar tais trabalhos era a contratação de uma empregada doméstica
ou uma diarista, no entanto, se tornou mais oneroso. Em virtude disto é
possível se falar que o número de divórcios irá aumentar, caso o casal não
estabeleça uma relação de solidariedade em casa.
Confesso que fiquei emocionado com as palavras do Presidente
do Senado Federal, Renan Calheiros, que anuncio em Rede Nacional as novas
mudanças que a lei traria. Ele afirmara que o Brasil dava mais um passo enorme
em seu desenvolvimento e, que tais medidas, trariam avanços à sociedade
brasileira, além de servir como exemplo para o resto do mundo. Eu acredito que
em janeiro, por conta deste avanço, os nossos parlamentares terão que criar
duas novas leis, sendo uma o aumento de suas remunerações, evento corriqueiro
e, outra incluindo no artigo 7°, inciso IV da Constituição Federal, que trata
do salário mínimo, incluindo como necessidades básicas à contratação de uma
empregada doméstica.
Eu continuo sendo apenas um
palhaço, o que já me coloca em nível bem mais alto do que o de qualquer
político.
Charles
Chaplin
