Privatizar é o melhor ou único caminho?

Basta caminharmos pelas ruas de nossa cidade para perceber o descaso do entes da Administração Pública para com a população. A coleta de lixo é interrompida devido à troca de prefeitos, as ruas esburacadas, falta de repasse das verbas para a saúde e a educação. A nota triste é que durante este período nós continuamos pagando os nossos tributos, afinal a máquina administrativa não pode parar, parar de lucrar. Tudo isto apenas corrobora a inoperância do Estado. Será que a solução para isso são as Políticas Público-Privadas?

As principais estradas e rodovias do país que funcionam através de concessão, são em geral bem conservadas e prestam um bom serviço, embora elas cobrem por meio dos pedágios, que se trata de bi-tributação. No entanto, deixemos isto para uma próxima prosa. Quanto às demais estradas e rodovias estaduais a precariedade é a sua principal marca. Nelas não encontramos buracos, mas sim crateras.

Quando o assunto é saúde fica mais visível notarmos a defasagem ao tratarmos da prestação de serviços. Para aqueles que dependem do SUS é melhor gastar dinheiro com um plano funerário, pois acabará sucumbindo mais cedo ou tarde.

Na educação ocorre uma inversão, se os pais pretendem um bom futuro aos seus filhos a hora de coçar os bolsos é quando eles ainda são crianças, pois para ingressarem nas melhores instituições de ensino superior, que são as públicas, é necessário investir desde cedo.

Uma área que traz um importante debate é quanto ao sistema carcerário. As condições dos presídios brasileiros são péssimas, onde o principio da dignidade humana passa longe. Podemos resumi-lo nas palavras de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, que disse: “prefiro morrer a ser preso em uma penitenciária brasileira”.

O nível de reincidência no Brasil é de 70%, justamente no Brasil onde um dos princípios norteadores do direito penal é o da ressocialização. Não é possível trazer um marginal a uma vida normal, se durante o cumprimento da pena ele não teve as condições de se tornar uma pessoa melhor, tampouco emprego e uma vida ao menos digna quando sair da prisão.

Pesquisas comprovam que as Políticas Público-Privadas reduziram em 20% os custos nos presídios americanos. A infraestrutura é muito boa, permitem ao apenado condições dignas de trabalho e de convivência com os demais, garantido a sua reinserção à sociedade, dentre outros fatores que comprovam a sua eficácia em face da participação somente estatal.

A quem contrarie as Políticas Público-Privadas no sistema carcerário por se tratar de competência da União, cabendo ao Estado a sua promoção. Destarte, poderia trazer alguma insegurança jurídica em face ao ordenamento. No entanto, na própria Constituição Federal existem dispositivos, no artigo 5°, que não impedem a sua realização, haja vista o inciso XLVIII do supracitado artigo que alude: “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”.

A Lei de Execuções Penais, lei 7210/84, que versa a respeito de diversos princípios do Direito Penal, em momento algum exige que o encarceramento seja de exclusiva responsabilidade do Poder Publico.

Políticas Público-Privadas podem ser uma ótima maneira para darmos solução a estes problemas, no entanto, não deve ser a única. O nosso Estado Social deve garantir os direitos concernentes aos cidadãos. A receita para um Brasil para todos é muito fácil, junte todo o dinheiro do povo em uma panela, tempere com investimentos, com o passar do tempo à massa irá crescer, então partilhe os pedaços de forma igual em serviços à sociedade. Como a massa é muito grande e pode haver desperdícios, sugiro que a guarde ao invés de jogar aos porcos, onde o maior chiqueiro se localiza em nossa Capital Federal.

Brasileiros vivem no mundo dos sonhos:
Futebol, Carnaval e Cachaça. Votam nos
    piores políticos, para depois criar resenha
     sobre política. Não se sabem quem é o pior;
os Políticos ou a imbecilidade brasileira.

 

 

Edson Nelson Soares Botelho