Há alguns dias me deparei com a notícia no jornal que está
tramitando mais uma vez um projeto de lei com o intuito de extinguir a prova da
Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente da entidade, Ophir Cavalcante
Junior, ficou uma fera, alegando que o Brasil conta hoje com 700 mil advogados
e que com o fim deste exame haveria uma hipertrofia de novos profissionais,
acarretando em sérios problemas irreversíveis para a advocacia e para a
população.
Por inteligência do inciso XIII do artigo 5° da Constituição
Federal é possível fazer a defesa da constitucionalidade do exame, onde as
qualificações profissionais podem ser exigidas por lei. Em contramão existem os
opositores que alegam que cabe apenas ao Ministério da Educação qualificar os
bacharelados em direito e após a colação de grau exercerem a advocacia.
A grande realidade em nosso país é de que há péssimos
profissionais em todos os setores e que o exame da OAB procura apenas separar o
joio do trigo. É bem verdade que tal prova apresenta dispositivos legais e
doutrinas, apresentando um alto índice de reprovação da prova por conta do
despreparo das instituições públicas e em sua maioria privadas, que não formam
o discente de forma adequada.
O que não se pode concordar é com a taxa elevadíssima da
prova que hoje é no valor de R$200,00. Como ela tem caráter obrigatório para o
exercício da advocacia seria necessária uma modificação no texto constitucional
no tocante ao salário mínimo, pois além dele atender as necessidades básicas
como saúde, moradia, lazer, deveria atender também no pagamento de taxas de
exames da OAB.
Existe um movimento que embora pequeno eleve este exame para
demais profissões, diminuindo assim a quantidade de péssimos profissionais em
todos os setores. O certo é que mesmo com a prova ainda há profissionais não
qualificados operando o direito, médicos operando erroneamente e os nossos
congressistas querendo operar as nossas vidas.
Por mais violento que seja o argumento
contrário, por mais bem formulado, eu tenho sempre uma resposta que fecha a
boca de qualquer um: “Vocês têm toda a razão’’
Nenhum comentário:
Postar um comentário