Eutanásia, misericórdia ou crime?

A médica Virginia Soares de Souza, que dirigia o setor da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, foi indiciada por homicídio qualificado pela prática de eutanásia. O Estado Brasileiro não a admite, então, destarte, quem a cometer responderá pelo artigo 121 do Código Penal, que é o homicídio.

O nosso país adota a filosofia da teleologia, que foi bastante difundida por Aristóteles, ou Totó, como diria o meu Professor de Direito do Trabalho, para os mais íntimos. Tal filosofia versa no tocante ao propósito. Partindo deste pressuposto é possível falarmos que esta conduta, ou seja, a eutanásia é imoral perante o nosso ordenamento jurídico.

Caso o Brasil adotasse a visão filosófica Utilitarista, que é aquela que traz mais prazer ao indivíduo, seria possível a sua prática, pois traria menos sofrimento, haja vista que esta pessoa não sucumbiria até a morte. Outro tema que nos remete quanto ao debate destas duas correntes filosóficas seriam os testes realizados em animais com fins estéticos e científicos. Até onde é moral e imoral? Deixemos tal discussão para outra ocasião.

A questão que envolve a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia é muito delicada, ensejando grandes debates não apenas no campo jurídico. Muitas pessoas ficam num leito de hospital por tempo indeterminado. Ao fazermos uma análise fria quanto ao assunto, podemos constatar que esta pessoa que já não tem mais chances de sobreviver está ocupando um leito que poderia estar salvando uma outra vida.

No Direito brasileiro existem algumas ocasiões em que um bem jurídico pode ser destruído em benefício de outro, que são os casos de excludentes de ilicitude, tais quais podemos mencionar a legitima defesa, o estado de necessidade, dentre outros. A eutanásia não faz parte dessas causas, logo, aquele que a cometer será punido.

Este assunto como eu falara é bastante delicado e amplo. Quanto à ilegalidade dela não há o que discutir, mas o certo é que ela moralmente poderia ser aplicada no Congresso Nacional, pois ele é imoral, fato este que não traria maiores problemas, apenas de confusão entre o que é moral ou não, pois o que é imoral todo o brasileiro sabe o que é, ética então, deve ser algo de comer.

Não há nada na nossa inteligência que não tenha passado pelos sentidos.

Aristóteles