Os números assustam:
nos três primeiros meses do ano mais que dobrou a quantidade de menores
apreendidos no Rio de Janeiro. Por envolvimento com atividades criminosas. A
comparação é com o mesmo período de 2012. Se o cortejo recuar a 2011, o quadro
é ainda mais sombrio. Em relação ao primeiro trimestre daquele ano, triplicou o
total de recolhimento de jovens delinquentes a instituições correcionais.
Entre as causas do
fenômeno, segundo a polícia fluminense, estão as mudanças na estrutura do tráfico
de entorpecentes pós-pacificação: crianças e adolescentes que atuavam em ações
secundárias (como olheiros e aviões), nos morros onde as quadrilhas foram
asfixiadas pelas UPPs, desceram do asfalto para vender drogas. Evidência dessa
tese são os índices de crescimento da participação dos jovens em crimes na
capital (237%, contra 134% no interior).
São
indicadores de diversas. Uma delas, que pede ação imediata, diz respeito à
legislação, principalmente no que tange à inimputabilidade de autores de crimes
graves, abrigados sob a capa do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA é
uma lei ordinária com um importante arcabouço de proteção à juventude. Mas, em
relação ao problema do crescimento da criminalidade juvenil, está fora de
sintonia com a realidade do país. É preciso que a legislação se flexibilize
para responder com mais rigor a criminosos que, mesmo não tendo atingido a
maioridade, estão numa faixa etária que lhes confere plena consciência de seus
atos.
De qualquer forma, este
é apenas um dos ângulos da questão. Prender-se nós a ele corresponderia a
enfrentar o aumento da criminalidade juvenil com soluções pontuais, passo para
a eternização do fracasso. Ao lado da revisão da lei, impõem-se outras
providências. É crucial, por exemplo, manter os jovens na escola – e neste
aspecto o país não tem feito o dever de casa. O Brasil tem meio milhão de
crianças entre 7 e 14 anos fora das salas de aula. Nas regiões mais pobres,
apenas 40% dos alunos terminam a educação fundamental. Na faixa até 17 anos, de
cada cem estudantes que entram no ciclo fundamental só 59 terminam a 8° série e
40 concluem o ensino médio. É uma taxa de evasão perversa, seara para a
criminalidade.
Há ainda o problema das
instituições de acolhimento, uma rede que em geral está longe de cumprir seu
papel de correição e ressocialização de menores. A este viés diretamente relacionada
a eventual revisão do ECA, pois com a redução da maioridade penal o país
precisaria criar programas eficazes de reinclusão de jovens delinquentes; punir
apenas não contribui de forma integral para resolver a questão de fundo – a redução
da criminalidade com a oferta de opções dentro da cidadania a adolescentes
atraídos pelo canto da sereia da marginalidade. São aspectos de uma mesma
equação, portanto, impossível de ser solucionada apenas em parte.
Fonte: Jornal O Globo, Opinião, página
16, Domingo 26.5.2013
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